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D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATO 2657 - ANA PAULA SILVA DE FARIA - retifica o nome nos Atos anteriores
D.O. nº28864 de 05/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2560 - CIDA NUCY RAPOSO DOS SANTOS DE ALMEIDA - SEDUC-PRO-2022-147144

D.O. nº28864 de 05/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2614 sidnei da silva carvalho seducpro202483626

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2560/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2022/147144, da servidora CIDA NUCY RAPOSO DOS SANTOS DE ALMEIDA, matrícula: 41544/07- Cargo: Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado - 30h, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo Nº 1018/SEPLAG/2023 publicado no DOE de 23/05/2023, pág. 08, que excluiu o nome da servidora do Decreto nº 4.400/2004 no DOE de 17/11/2004.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 23 de Outubro de 2024.

Original assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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