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D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2241.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão dos Núcleos de Arenápolis e Nortelândia
D.O. nº28865 de 06/11/2024

PORTARIA Nº 2242.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (PAULA FERREIRA FERNANDES - sem preju)

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2243.2024.SDPG - Designa servidora para trabalho extraordinário (RAYANNE BRUNNA)

PORTARIA Nº 2242/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009191-3.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública PAULA FERREIRA FERNANDES de sua comarca no período de 11 a 14 de novembro de 2024, para participar do XVI CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em São Luís/MA, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 5 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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