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D.O. nº28865 de 06/11/2024
EXTRATO 9º T.A - CONTRATO Nº 071-2021 - ADSERVI – ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS OBJETO
D.O. nº28865 de 06/11/2024

PORTARIA Nº 2239.2024.SDPG - Designa defensores e servidora para inspeção prisional

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2240.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 2239/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008717-7.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Membros e Servidores para a realização da inspeção na Unidade Prisional - Centro de Ressocialização de Várzea Grande, nos dias 4 e 5 de novembro de 2024, conforme tabela abaixo.

DESIGNADOS(AS)

Erico Ricardo da Silveira (Defensor Público)

Antônio Goes de Araújo (Defensor Público)

Gisele Chimatti Berna (Defensora Pública)

Tainá Juliana Moraes de Oliveira (Servidora Pública)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 5 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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