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D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2239.2024.SDPG - Designa defensores e servidora para inspeção prisional
D.O. nº28865 de 06/11/2024

PORTARIA Nº 2240.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível de Rondonópolis

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2241.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão dos Núcleos de Arenápolis e Nortelândia

PORTARIA Nº 2240/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009496-3.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível de Rondonópolis, no dia 30/10/2024, em razão de ausência de energia no local.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 5 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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