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D.O. nº28865 de 06/11/2024
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2022/SEDUC
D.O. nº28865 de 06/11/2024

EXTR TER CES GRATUITO USO IMÓVEL - TABAPORÃ

D.O. nº28865 de 06/11/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão Gratuito de Uso de Bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e do outro lado Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT

DO OBJETIVO:

O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso   a cessão de uso Integral do prédio da Escola   Municipal Moacir Semensato, localizado na Rua Tancredo Neves, s/nº, Bairro Centro, Tabaporã-MT, Cep. 78.563-00.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente cessão de uso tem vigência de 106 (cento e seis dias), contado a partir de 15 de agosto de 2024.

Prazo de vigência 15 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Paragrafo único: A cessão pode ser renovada por igual ou período superior, mediante termo aditivo entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Sirineu Moleta - Prefeito Municipal de Tabaporã-MT.

Cuiabá, 5 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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