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D.O. nº28861 de 31/10/2024
PORTARIA Nº 015-2024-CPPAD-SETASC - sobrestamento
D.O. nº28866 de 07/11/2024

16-PORTARIA Nº 219 TERMO DE COOPERAÇÃO 0246-2024 - SETASC -PROCON X ALMT

D.O. nº28870 de 13/11/2024
PORTARIA 224 TF 2358-2023

PORTARIA N.219/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0246-2024, firmado entre a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON - Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON e Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT.

Fiscal Titular SETASC: Rogerio Sena da Silva - matricula nº 110945

Fiscal Suplente SETASC: Osvaldo Pinto Junior - matrícula nº 111.810

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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