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D.O. nº28864 de 05/11/2024
Extrato do Contrato nº 045-2024 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA
D.O. nº28866 de 07/11/2024

15 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0246-2024 - SETASC -PROCON E ALMT

D.O. nº28871 de 14/11/2024
PORTARIA Nº. 221- 2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAIS - TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0246-2024 SETASC - FUNDECON/PROCON E ALMT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/06249.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON - Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON e Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a mútua cooperação entre os partícipes, para a manutenção e fortalecimento de uma unidade de PROCON na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social atinentes à área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 25/10/2024.

VIGÊNCIA: 30/08/2029.

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, e Jose Eduardo Botelho - Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT.

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