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PORTARIA Nº 1.445/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 067/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal substituto do Contrato nº 067/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender às demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Processo SEMA-PRO-2024/19544, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de outubro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

067/2024

INFORTOUCH -

AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA.

30/10/2024

R$ 10.085,39

Gestor do Contrato: Juliana Menezes de Carvalho -  Matrícula: 257589.

Fiscal Titular SUEAC: Jane Aparecida da Silva - Matricula: 79670.

Fiscal Substituto SUEAC: Maria Dulce de Resende Oliveira - Matrícula: 241190.

Fiscal Titular SURH: Winston Roger Sabino Dutra - Matricula: 80428.

Fiscal Substituto SURH: Sibelle Christine Glaser Jakobi - Matrícula: 124838.