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D.O. nº28866 de 07/11/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115.2024 GELADEIRAS
D.O. nº28866 de 07/11/2024

PORTARIA Nº 2274.2024.SDPG - Designar defensor (Camillo) conjunto defensor (Alberto) acúmulo funções

D.O. nº28866 de 07/11/2024
ATO Nº 363/2024 - Nomear VINICIUS BARBOSA CAMPOS no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 2274/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009812-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público CAMILLO FARES ABINADER NETO para atuar em conjunto com o Defensor Público ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO, em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Porto Esperidião, no período de 05/11/2024 a 19/12/2024 - 45 (quarenta e cinco) dias, visto que a Defensora Pública Francine da Rosa Grings estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 6 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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