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D.O. nº28853 de 18/10/2024
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 038-2022.MTI-JK
D.O. nº28866 de 07/11/2024

EXTRATO - CONTRATO DE CONSUMO N° 003-2024-MTI

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EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 003/2024/MTI

DA ESPÉCIE: Contrato de consumo nº 003/2024/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a empresa FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: Contratação de empresa parceira para provimento, sob demanda, de serviços especializados em Gestão de Desenvolvimento Seguro de Software, incluindo a utilização de ferramenta de análise de segurança de código, visando verificação de falhas e vulnerabilidades de segurança das aplicações desenvolvidas e a serem desenvolvidas pela MTI e seus parceiros de negócios, contemplando testes estáticos e dinâmicos. A modalidade de serviço pode ser em nuvem pública, nuvem privada (MTI) ou on-premise.

DO CONSUMO: Este Contrato está vinculado ao Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 001/2024/MTI e Modelo de Negócio, fazendo parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por se tratar de consumo de serviço relacionado à finalidade social da MTI, nos termos dos itens descritos na Cláusula décima primeira do Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 001/2024/MTI e previsão do Artigo 28, § 3º, I, da Lei 13.303/2016, não se aplica licitação.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá a vigência de 03 (três) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme previsto no RLC/MTI e Lei Federal nº 13.303/2016 e de acordo com o limite da vigência estabelecida no Contrato de Parceria n. º 001/2024/MTI.

DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.

DO VALOR: O valor total do objeto contratado é de R$ 10.736.427,00 (dez milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.401; Atividade: 2787; Programa: 536; Tarefa 01; Natureza de Despesa: 33.90.40; Fonte: 2.501.0000.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES - Diretor-Presidente/MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação/MTI - Contratante e Sra. ADRIANA LABRES DA SILVA CASTRO/ FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Contratada.

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