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D.O. nº28223 de 12/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº39 CPI GPI CPM SPS SEAPS 2022 EE ANGELA MOLHORANÇA NOVA MARINGÁ
D.O. nº28223 de 12/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 015 2022EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 015 2022 LUCIARA

D.O. nº28223 de 12/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº39 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022 EE MANOEL CORREA VÁRZEA GRANDE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 015/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 015/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Luciara/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Luciara, localizada na Av. Lucio Pereira, n° 450- Centro, Luciara/MT, CEP Nº 78.660.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Luciara, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Conjunto escolar aluno

100

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 45.585,00

TOTAL: R$ 30.390,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Parassu de Souza Freitas- Prefeito Municipal de Luciara /MT.

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