EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 015/2022
DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 015/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Luciara/MT.
DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Luciara, localizada na Av. Lucio Pereira, n° 450- Centro, Luciara/MT, CEP Nº 78.660.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.
ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Luciara, com os respectivos valores.
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
SITUAÇÃO |
VALOR UN |
VALOR TOTAL |
1 |
Conjunto escolar aluno |
100 |
ÓTIMO |
R$ 303,90 |
R$ 45.585,00 |
TOTAL: R$ 30.390,00 |
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.
Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022
ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Parassu de Souza Freitas- Prefeito Municipal de Luciara /MT.