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D.O. nº28866 de 07/11/2024
0741- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -CTR 076-2023 - LEI 8.666
D.O. nº28866 de 07/11/2024

0742 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-242.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28866 de 07/11/2024
ERRATA - Nº DO CTR- 144.2019- 8.666

PORTARIA Nº 0742/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 242/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/09/2024 A 04/09/2025

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H. E. LOUSITE F. DA SILVA

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Thalia Mara Silva Nunes - Matrícula: 300318/004

Jaqueline Jéssica Souza Moura

Matrícula: 300933/2

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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