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D.O. nº28865 de 06/11/2024
Portaria 478-2024_Prorrogação_PAD 002-2024_a partir 10.10.2024
D.O. nº28866 de 07/11/2024

PORTARIA 512 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28867 de 08/11/2024
PORTARIA 513 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 512/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/17767

Nº CONTRATO

284/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 050/2024/SESP

FORNECEDOR

GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de aquisição de produtos de bens de consumo (Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza), mediante disponibilização de crédito via cartão magnético com chip e sistema on-line de controle de cartão, pela menor taxa de administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, destinado ao Grupo Especial de Segurança de Fronteira, à Coordenadoria da Rede Cidadã e ao Gabinete da SESP-MT.

VALOR

R$ 2.575.837,59

EFEITO

05/11/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

GEFRON

208149

EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA

FISCAL TITULAR

90842

EDUARDO BASILIO ARAÚJO

FISCAL SUBSTITUTO

118888

WELISON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA

GESTOR

Rede Cidadã

208475

WILMA WILLEN CAMILO FERNANDES

FISCAL TITULAR

111947

ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR

FISCAL SUBSTITUTO

98954

LUCIANO ESTRAL DE SOUZA

GESTOR

Gab. SESP

208149

EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA

FISCAL TITULAR

203959

EJIANE DE SOUZA COSTA

FISCAL SUBSTITUTO

303526

FÁBIO LEVY MARTINUCI

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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