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D.O. nº28867 de 08/11/2024
PORTARIA Nº 2296.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (férias)
D.O. nº28867 de 08/11/2024

PORTARIA Nº 2297.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções (anual em auxilio) - 2ª Comodoro (deserto) e 6ª Vara Criminal Cáceres

D.O. nº28867 de 08/11/2024
PORTARIA Nº 2300.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Colíder

PORTARIA Nº 2297/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009437-8, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2197/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO para atuar em acúmulo de funções, em auxílio ao Membro titular da 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, a partir de 06/11/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com os Art. 2º, §7º e Art. 5º, §2º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º Não houve inscritos para a vaga da cumulação em auxílio a 2ª Defensoria do Núcleo de Comodoro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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