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D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 555/DGP/2024
D.O. nº28867 de 08/11/2024

PORTARIA Nº 765/DGP/2024

D.O. nº28868 de 11/11/2024
PORTARIA Nº 008/ASSEJUR-CBMMT/2024

PORTARIA Nº 765/DGP/2024

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Inciso XX, Artigo 13 da Lei Complementar nº 775 de 27 de Setembro de 2023c/c o Inciso III do artigo 144 bem como com os artigos 153, 155, 157, 158 e 159, todos da Lei Complementar nº 555, de29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso) e,

Conforme o que consta no SIGADOC nº CBM-PRO-2024/03884,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR DO CARGO À PEDIDO e consequentemente desligar do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, o SOLDADO BM MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA POVOA, RG nº 002.021 CBM/MT, CPF nº036.057.911-66, Matrícula Funcional nº 329.331, lotado na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa, em Cuiabá / MT, a contar de 06 de Novembro de 2024.

Art.2º Registrar que fora recolhido pela Diretoria de Gestão de Pessoas a Identidade Funcional nº 002.021 CBM/MT, que estava de posse do EX-SD BM MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA POVOA.

Art.3º Registrar também que fora apresentado o Termo de Entrega dos materiais pertencentes à Fazenda Pública que estavam de posse do EX-SD BM MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA POVOA, emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas em 06/11/2024.

Art.4º Determinar que a Ajudância Geral regularize as alterações de vida funcional, bem como extrato de férias e licença-prêmio gozadas ou não, do EX-SD BM MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA POVOA e encaminhe para a Diretoria de Gestão de Pessoas, num prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial.

Art.5º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote todas as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do EX-SD BM MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA POVOA.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 06de Novembro de 2024.Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 06 de Novembro de 2024.

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA* - CEL BM

COMANDANTE GERAL DO CBMMT

*Original Assinado

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