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PORTARIA Nº 555/DGP/2024

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Inciso XX, Artigo 13º da Lei Complementar nº 775 de 27 de Setembro de 2023 c/c Artigos 172 e 174 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e,

Considerando o constante do Processo no SIGADOC nº CBM-PRO-2024/02982,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade profissional do Corpo de Bombeiros Militar, o SD BM VANDERSON DE FARIAS DIAS, RG nº 001.360 CBMMT, CPF nº 043.692.811-64, Matrícula nº 258498, lotado no Quartel do Comando Geral Município de Cuiabá-MT, a contar de 16 de setembro de 2024, por término de Licença para Tratamento de Interesse Particular - LTIP, cuja duração foi de 02 (dois) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, licença iniciada em 17/09/2022 e concedida no D.O.E. nº 28.203 de 17/03/2022.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas administrativas necessárias para a implantação dos proventos do SD BM VANDERSON DE FARIAS DIAS, obedecendo às formalidades legais.

Art. 3º Encaminhar para Ajudância Geral, para conhecimento e providências necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 16 de Setembro de 2024.

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA* - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

*Original Assinado