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D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTRATO - 5º TERMO ADITIVO ao Contrato n. 002-2021.GOV SUB-ROGADO CASA CIVIL.MT
D.O. nº28867 de 08/11/2024

PORTARIA Nº 011.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 010.2024.ERMAT - validado

D.O. nº28871 de 14/11/2024
PORTARIA Nº 153.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 051.2024.CCV - PASSAGENS AÉREA

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2024/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2024/00117

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - CNPJ N. 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: K.FRANK DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 32.009.410/0001-90

OBJETO: O presente instrumento refere-se à aquisição de mobiliário, para atender as demandas da nova sede da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF-ERMAT.

MODALIDADE:CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, CAPUT, INCISO II, DA LEI N. 14.133/2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, caput, II, Lei n. 14.133/2021 e Decreto n. 1525/2022, Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101- ERMAT

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.034

Programa: 036

VALOR TOTAL: R$ 52.175,02 (cinquenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e dois centavos).

DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF E  KLEBERSON FRANK DOS SANTOS - Representante da Empresa K.FRANK DOS SANTOS LTDA.

PORTARIA Nº 011/2024/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2024/00117

CONTRATO N°010/2024/ERMAT

K.FRANK DOS SANTOS LTDA

CNPJ: 32.009.410/0001-90

Aquisição de mobiliário, para atender as demandas da nova sede da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF-ERMAT.

12 meses

06/11/2024

A

06/11/2025

Karolina Vicenzi Andrade

Matrícula:

330820

Adriana Antônio Carlos de Albuquerque Nunes

Matrícula:

140081   

Felipe Thiago Tingo de Lima

Matrícula:

266020

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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