Aguarde por favor...
D.O. nº28858 de 25/10/2024
RATIFICAÇÃO
D.O. nº28858 de 25/10/2024

EXTRATO - 5º TERMO ADITIVO ao Contrato n. 002-2021.GOV SUB-ROGADO CASA CIVIL.MT

Voltar para
resultados

EXTRATO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2021/GOVERNADORIA/MT

SUB-ROGADO PARA CASA CIVIL

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09289

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO- CNPJ n. 24.702.862/0001-24

OBJETO: Presente termo aditivo tem como objetivo a concessão do REEQUÍLIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO do ITEM COMBUSTÍVEL do Contrato n. 002/2021/GOVERNADORIA sub-rogado, que tem como objeto contratado serviço de fretamento aeronaves para atender as demandas da Casa Civil.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na denominada “Cláusula Décima Primeira- Da Alteração do Contrato”, bem como no artigo 65, II, “d”, da Lei n. 8666/93, Lei Federal n. 10.520/2022 e Decreto Estadual n. 840/2017.

REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Concessão do reequílibrio econômico financeiro sob o item combustível está respaldada no Parecer n. 1959/SGAC/PGE/2024, CI n. 04884/2024/SLOG/CASACIVIL fls. 1737 e Parecer Técnico Contábil n. 14.01/2024 (fls. 1742-1749).

DO VALOR DO CONTRATO: O valor atual do contrato de R$ 1.062.450.00 (Um milhão, sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) no percentual de 13,60% apenas sobre o item Combustível, passará a ser de R$ 1.206.960,00 (um milhão, duzentos e seis mil, novecentos e sessenta reais), com efeitos financeiros retroativos a partir da data de solicitação da contratada, ocorrida em 30/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade: 2138

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.33

GARANTIA: A contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual a cada prorrogação ou alteração de valores contratuais, conforme Cláusula Sexta do contrato 002/2021/GOV-sub rogado para a Casa Civil.

DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.

ASSINA: ANILDO CESÁRIO CORREA - representando a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e  HÉLIO VICENTE  - Representante da empresa ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital