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D.O. nº28867 de 08/11/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 13.2024
D.O. nº28867 de 08/11/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 25.2024

D.O. nº28868 de 11/11/2024
PE 098.2024 PM-PRO-2024.004102 - Aquisição de 3

AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024/SESP-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2024/03802 E SIAG Nº 0003802/2024

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP vem a público informar, com base no princípio da autotutela administrativa, a REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024/SESP-MT, cujo objeto é a contratação integrada de   empresa   especializada   em   engenharia   e   arquitetura   para Construção  de  01  (uma)  Unidade  de  Aprendizagem  e  Reintegração  Social  de  1000m²  em estrutura pré moldada, telhas com isolamento térmico nas medidas 20M X 50M, 7 Metros de pé  direto,  esperaras  hidráulica  em  dois  banheiros  e  entrada  de  energia,  piso  industrial  e fechamento em placas de concreto até o teto da unidade, destinados a atender a necessidade da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos, considerando a informação de que este feito foi instruído da mesma maneira que as Unidades de Aprendizagem e Reintegração, sendo que estas já foram objeto de análises e os pareceres emitidos pela PGE foram concluídos pela impossibilidade da contratação direta pretendida. Diante do exposto, no despacho SESP-DES-2024/95024 foi decidida a revogação a presente dispensa de licitação e todos os seus atos subsequentes.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2024.

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HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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