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D.O. nº28867 de 08/11/2024
ADENDO E NOVA DATA - PE 082.2024
D.O. nº28867 de 08/11/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 13.2024

D.O. nº28867 de 08/11/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 25.2024

AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024/SESP-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2024/03769 E SIAG Nº 0003769/2024

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP vem a público informar, com base no princípio da autotutela administrativa, a REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024/SESP-MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para construção de 01 (um)  Unidades  de  aprendizagem  e  reintegração  com  área  quadrada  de  1.000  m²  (mil  metros quadrados)  cada  e  pé  direito  de  07  m  (sete)  metros,  em  estrutura  metálica  ou  de  concreto, cobertura  e  fechamento  lateral  utilizando  telhas  metálicas,  piso  industrial,  instalações  sanitárias, com  interligação  com  as  instalações  elétricas  e  hidráulica  existente,  destinados  a  atender  às necessidades da Penitenciária de Sinop, considerando a informação de que este feito foi instruído da mesma maneira que as Unidades de Aprendizagem e Reintegração, sendo que estas já foram objeto de análises e os pareceres emitidos pela PGE foram concluídos pela impossibilidade da contratação direta pretendida. Diante do exposto, no despacho SESP-DES-2024/95464 foi decidida a revogação a presente dispensa de licitação e todos os seus atos subsequentes.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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