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D.O. nº28867 de 08/11/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°048-2024 - SES-PRO-2023-55439 - DISPENSA MEDICAMENTOS ELTROMBOPAG
D.O. nº28867 de 08/11/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°046-2024 - SES-PRO-2023-27579 - GRAVADOR SAMU

D.O. nº28867 de 08/11/2024
Extrato de publicação do 6º TA - CTR- 267.2020 - NOBRE MEDICINA- PRAZO - REAJUSTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2024

RECONHEÇO   a   contratação   de   aquisição, por   meio   de   Dispensa de Licitação, considerando Parecer referencial OJN 008-CPPGE-2023 Compra pequeno valor (fls.737-839), da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, fundamentado no Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/27579

OBJETO: “Aquisição de Equipamento Gravador de Chamadas Telefônicas com Interface E1,  compatível  com  sistemas  telefônicos,  modelos  MD110  e  MXONE, instalados na sede da Central Estadual de Regulação de Urgência e Emergência do Estado de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ R$ 19.490,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa reais).

DESPESA: 3.3.90.40.002

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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