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D.O. nº28863 de 04/11/2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°030.2024 - SES-PRO-2024-16307 - INEX AQUISIÇÃO ORFADIN
D.O. nº28867 de 08/11/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°048-2024 - SES-PRO-2023-55439 - DISPENSA MEDICAMENTOS ELTROMBOPAG

D.O. nº28867 de 08/11/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°046-2024 - SES-PRO-2023-27579 - GRAVADOR SAMU

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2024

RECONHEÇO   a   contratação   de   aquisição, por   meio   de   Dispensa de Licitação, considerando o Parecer referencial OJN 007-CPPGE-2023(fls. 837/970) da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, emitido no processo 2849/CPPGE/2022(Manifestação Técnica nº 00014/2023/SGAC/PGE), fundamentada no parágrafo 6º do inciso VIII, artigo 75, da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/55439

OBJETO: “Aquisição por dispensa de licitação dos medicamentos Eltrombopag 25mg, 50mg e Dapagliflozina 10mg, que compõe o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, para atender a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso por um período de 12 (doze) meses”.

VALOR TOTAL: R$ R$ 11.150.184,00 (onze milhões, cento e cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 2.600.000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.75, Inciso VIII, § 6ºda Lei 14.133/21e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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