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PORTARIA Nº 2288/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004070-7.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 1679/2024/SDPG, no que tange ao teletrabalho concedido aos integrantes do Núcleo de Dom Aquino, para que conste do período 13/08/2024 a 04/11/2024, em razão da ausência de internet no local.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso