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D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA Nº 431- EMMANUEL LUIS MAGNI - SEDUC-PRO02024-46330
D.O. nº28867 de 08/11/2024

MINUTA - RETIFICAÇÃO PORTARIA COMISSÃO INVENTÁRIO 2024 - BENS IMÓVEIS (SEM BRASÃO) (1)

D.O. nº28871 de 14/11/2024
Portaria 159-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 066-SEPLAG- OI S.A

PORTARIA Nº 158/2024/SEPLAG

Altera a Portaria nº 95/2024/SEPLAG, publicada no DOE nº 28.806, de 14 de agosto de 2024, que institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.358 de 25 de outubro de 2002, que disciplina as competências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no tocante a administração dos bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos imóveis sob a responsabilidade desta Unidade Administrativa; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEPLAG-PRO-2024/11637,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 95/2024/SEPLAG, publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 2024, publicada no DOE nº 28.806, de 14 de agosto de 2024, que institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para excluir a servidora Paola Tapajós Pereira Latorraca ao art. 2º, “Membros”, e incluir o servidor Rubens Mauro Ribeiro ao art. 2º, “Membros”, que passa a vigora com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

Membros:

Rubens Mauro Ribeiro - Matrícula nº 50513;

Elzio Curvo de Moraes Junior - Matrícula nº 250840;

Neuci Aparecida Botelho Muniz - Matrícula nº 96587;

Carlos Henrique Santos da Silva - Matrícula nº 291182;

Nilton dos Reis Barros - Matrícula nº 297897;

Elvira Tolentina dos Santos - Matrícula nº 295073;

Mariana Gonçalves Prata Aguiar - Matrícula nº 307090;

Lucineia Bergamim - Matrícula nº 295699;

Paula Roberta Queiroz da Costa - Matrícula nº 73431;

Jessé Mendes da Silva Junior - Matrícula nº 326082;

Josemar Moraes dos Santos - Matrícula nº 289626;

Rafaela Deveza Pereira Neves - Matrícula nº 266839;

Elson Marinho dos Santos Junior - Matrícula nº 306615;

Jefferson Claude Dutra -  Matrícula nº 249259; e

Roberto José Gadani - Matrícula nº 317511

(...)”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de novembro 2024.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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