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D.O. nº28866 de 07/11/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 051.2024
D.O. nº28867 de 08/11/2024

PORTARIA Nº 2278.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensor Público (MAICOM ALAN - sem preju)

D.O. nº28867 de 08/11/2024
PORTARIA Nº 2280.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 2278/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009951-5.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO de sua comarca nos dias 11/11/2024 a 14/11/2024, para participar do XVI CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em São Luís/MA, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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