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D.O. nº28861 de 31/10/2024
1º Termo Aditivo ARP 005_2024_SEPLAG
D.O. nº28867 de 08/11/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28876 de 25/11/2024
Convocação da 4º Reunião Ordinária do Zoneamento - 04.12.2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 011/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº. INDEA-PRO-2024/15118

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na rua E-1, Lote 25 Quadra 01, Setor E, Centro, no Município de Alta Floresta-MT com área de 868,94m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa e quatro décimos quadrados).

DESTINAÇÃO: UNIDADE REGIONAL DE SUPERVISÃO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

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AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA, sendo vedado ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2024

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIA

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