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D.O. nº28868 de 11/11/2024
89 - NOTIFICAÇÃO 08-11-2024
D.O. nº28868 de 11/11/2024

PORTARIA FISCAL Nº 098-2024 - O.F 10071-2024

D.O. nº28876 de 25/11/2024
Portaria Conjunta 002.2024 PGE Intermat

PORTARIA Nº 098/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10071/2024

CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CBMA

Contratação de serviço especializado para a realização dos eventos: a) in company do Curso de Mediação para a Administração Pública - Módulo Prático, para participação de até trinta procuradores e/ou servidores  que atuam na  Câmara De  Resolução Consensual De  Conflitos Da Procuradoria-Geral Do Estado - CONSENSO/MT; b) Oficina de mediação ministrada para até cem participantes no Dia da  Inovação da  Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, a  serem realizados na modalidade presencial em Cuiabá/MT.

R$ 110.000,00

PGE-PRO-2024/12851

FISCAL TITULAR: Monica Maciel de Sena Cortez

FISCAL SUBSTITUTO: Beatriz Miranda Nunes

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 08 de Novembro de 2024.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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