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PORTARIA CONJUNTA Nº 002/PGE/INTERMAT/2024

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo inciso I, do Art. 8° da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO,

Considerando o teor da Resolução nº 121/CPPGE/2024, de 14 de novembro de 2024;

R E S O L V EM:

Art. 1º Formalizar a designação, nos moldes do artigo 2º, § 5º da Resolução nº 121/CPPGE/2024, dos servidores Mariana Mendes Monteiro da Silva - matrícula 249368, Luiz Carlos Fanaia de Almeida - matrícula 249334, Jeovah Feliciano de Sousa - matrícula 264079, Miriam Alves Gouveia Nunes - matrícula 262089, Luiz Gilberto Castelo Alves - 249267,Heverson de Franca da Silva - matrícula 278296 e Edio Marques do Rosario Filho - matrícula 258348 para atuarem com exclusividade em prol da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da Procuradoria Especializada do INTERMAT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de Terras de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

(original assinado)

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador Geral do Estado