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D.O. nº28868 de 11/11/2024
Termo de Cancelamento - SUIMIS - 17239-2024
D.O. nº28868 de 11/11/2024

Termo de indeferimento por inercia 08-11-2024

D.O. nº28869 de 12/11/2024
Processo nº67812022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento do pedido da licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 08 de novembro de 2024.

Processo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

9294/2024

Dhonatan Diego Pessi

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

24.772.287/0001-36

PT Nº. 182220/DUDTANGARA/SGDD/2024

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

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