Aguarde por favor...
D.O. nº28868 de 11/11/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022/SEDUC
D.O. nº28869 de 12/11/2024

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

D.O. nº28869 de 12/11/2024
Campo Verde Extr Contr Pregão 008-2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Nº 82/2024/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/58011

PROMITENTE COMPRADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

PROMITENTE VENDEDOR: ETICA CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.820.554/0001-47

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição do imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Benedito de Carvalho.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir de sua assinatura até a transferência da propriedade imóvel e pagamento integral do valor, que ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com inicio em 05/11/2024 e término em 05/12/2024.

VALOR DO CONTRATO: O preço certo e ajustado pela venda do imóvel em questão corresponde a importância de R$ 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e o Pareer Jurídico nº 2373/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Bruna Guimarães de Souza

Fiscal Titular: Elenir Alves de Arruda

Fiscal Suplente: Rafael Oliveira Capistrano Pinho

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital