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D.O. nº28869 de 12/11/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE SORRISO (ACAS)
D.O. nº28869 de 12/11/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando as irregularidades apresentadas nas prestações de contas do recurso do Transporte Escolar dos exercícios 2021/2, 2022/1 e 2, e 2023/1 e 2.

Considerando ainda, a Inadimplência do exercício 2024/1, pela não apresentação do processo de prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de

Denise/MT, e tendo em vista que as tentativas de notificação ao interessado, através de e-Mail institucional, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, o Prefeito  Sr. ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, CPF sob o n. 654.XXX.XXX-49, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação-SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de sanar as irregularidades apontadas em diligência  dos exercícios de 2021/2, 2022/1, 2022/2, 2023/1, 2023/2, e apresentar a prestação de contas do exercício 2024/1, ou devolver os valores aproximados de R$ 502.627,99 (quinhentos e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos)  possível danos ao erário, conforme relacionados nesta Notificação.

Advirto que, decorrido o prazo sem a regularização e apresentação da prestação de contas ou devolução dos recursos, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial SEDUC/MT para providências e eventual instauração de Tomada de Contas Especial.

PERÍODO

VALOR

2021/2

R$49.437,12

2022/1

R$7.911,03

2022/2

R$68.046,05

2023/1

R$118.899,90

2023/2

R$172.992,09

2024/1

R$ 85.341,80

TOTAL

R$ 502.627,99

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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