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D.O. nº28869 de 12/11/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA
D.O. nº28870 de 13/11/2024

EDITAL 01.24 ELEICAO DE RECOMPOSICAO CACS FUNDEB

D.O. nº28871 de 14/11/2024
EDITALDE NOTIFICAÇÃO - EE. JOSE DE MESQUITA

EDITAL Nº 001/2024/CACS/FUNDEB/MT

ELEIÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MATO GROSSO - CACS/FUNDEB

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - CACS FUNDEB, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC , torna pública a Recomposição para titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Mato Grosso - CACS FUNDEB, para  a Gestão do Quadriênio 01/2025 a 12/2028, considerando a Lei Federal Nº 14.113/2020, considerando a Lei federal nº 14.276/2021, considerando Lei Estadual nº 11.328/2021 e Portaria nº 808/2022, Considerando o regimento interno aprovado através da Portaria nº 01/2021/CACS/FUNDEB/MT, considerando a sessão plenária realizada no dia 01 de novembro de 2024.

I      - DA RECOMPOSIÇÃO DO CACS FUNDEB

Art. 1º O presente Edital tem por finalidade estabelecer as diretrizes para o processo eleitoral de Recomposição dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS FUNDEB, no estado de Mato Grosso no quadriênio 2025/2028.

Art. 2º O processo eleitoral do CACS/FUNDEB será conduzido pelo CACS FUNDEB/MT, a partir da data de divulgação deste Edital, o qual será encaminhado, por meio de Comunicado, às partes interessadas, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso e no sítio eletrônico oficial do CACS FUNDEB/MT.

Art. 3º O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Mato Grosso (CACS FUNDEB), é composto por 17 (dezessete) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil e poder público, com membros indicados pelas referidas entidades e o órgãos públicos, que posteriormente serão nomeados por ato governamental.

§ 1º A Eleição de Recomposição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Mato Grosso (CACS/FUNDEB), será  para os representantes descritos no quadro-síntese abaixo:

Segmento(Representantes)

NºdeMembros

Métodode Escolha

Poder Executivo - SEDUC

1 titular /

1suplente

Indicação da Secretaria       de Estado de Educação

Poder Executivo - SEFAZ

1 titular /

1suplente

  Indicação da Secretaria         de Estado de Fazenda

Poder Executivo - SEPLAG

1 titular /

1suplente

Indicação da Secretaria      de Estado de Planejamento

Poder Executivo - AMM

2 titulares/

2 Suplentes

Indicação da Associação Matogrossense dos Municipipios

Conselho Estadual de Educação - CEE/MT

2 titulares /

2 suplentes

Indicação do Conselho Estadual de Educação

UNDIME

1 titular /

1suplente

Indicação da União dos Dirigentes Municipais de Educação.

CNTE

1 titular /

1suplente

Indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Pais Educação Básica

2 titulares /

2 suplentes

Eleição

Estudante Educação Básica

1 titular /

1 suplente

Eleição

Estudantes Secundaristas - UBES

1 Titular/

1 suplente

Indicação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES

Organização da Sociedade Civil

2 Titulares/

2 Suplentes

Eleição

Escolas Indigenas

1 titular /

1suplente

Indicação das Escolas Indigenas

Escolas Quilombolas

1 titular /

1suplente

Indicação das Escolas Quilombolas

§ 2º Cada conselheiro titular terá seu respectivo suplente.

§ 3º  O Presidente do CACS/FUNDEB, será eleito pelos membros do respectivo Conselho por maioria  absoluta dos votos.

II   - DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

Art. 4º São considerados inelegíveis, os candidados enquadrados nos impedimentos dispostos no § 5º do art. 34 da Lei Federal nº 14.113/2020.

III  - DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º O período de inscrição dos candidatos será de 18 de novembro à 21 de novembro de 2024, as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente, por meio do e-mail cacs.fundeb@edu.mt.gov.br.

§ 1º As pessoas interessadas em se candidatar como membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de       Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/CACS/FUNDEB deverão observar o artigo 34, § 5º    da Lei Federal nº 14.113/2020 e encaminhar nome completo, segmento e nome da entidade/instituição a que representa, data de nascimento e número de contato telefônico.

Art. 6º A Lista Geral dos inscritos será publicada no dia 22 de novembro 2024, no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso e no site oficial do CACS FUNDEB/MT.

Parágrafo único. Caso o (a) candidato (a) inscrito (a) não encontre seu nome na Lista Geral, será necessário que o (a) interessado encaminhe recurso ao e-mail cacs.fundeb@edu.mt.gov.br

IV - DOS LOCAIS E DIA DE ELEIÇÃO

Art. 7º A eleição dos representantes mencionados no quadro-síntese do § 1º do art. 3º, será realizada    exclusivamente no di a 27 de novembro de 2024, das 09h às 12h e 14h às 17h, na sede do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Mato Grosso localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 800 - Bairro Báu.

V - DOS RECURSOS

Art. 8º Poderá ser interposto recurso, acerca da Lista de Inscritos e do Resultado Definitivo, por meio  do e-mail cacs.fundeb@edu.mt.gov.br

Cuiabá , 4 de novembro de  2024.

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso

(Original assinado)

ANEXO I - DO CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

DESCRIÇÃO

Até 13/11/2024

---

PublicaçãodeEdital.

18 á 21/11/2024

---

PeríododeInscrições e indicações

22/11/2024

---

Divulgaçãoda listadecandidatos.

23 e 24/11/2024

Dia 24 até ás 17h

Prazoparainterposiçãorecursocasoonomedocandidatonãotenhasidoincluído na lista.

24/11/2024

Apósàs 17h

Divulgaçãodalistadecandidatos inscritos apósrecurso.

27/11/2024

9h às12h e 14 às 17h

Votaçãopresencialpara os segmentos que possuem eleição

28/11/2024

Apósàs 10h

Divulgaçãodoresultado.

29/11 a 2/12/2024

Até às 12h

Prazoparainterposiçãodorecurso.

3/12/2024

Até às 17h

ResultadoFinal da Eleição.
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