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D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N 265-2024 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL-Termo de Convênio 2786-2022-Pref de Novo São Joaquim-Camionete Cabine Dupla
D.O. nº28869 de 12/11/2024

12-11-PORTARIA 268-2024-FISCAL-Termo de Fomento 1114-2024-Instituto Cooperar

D.O. nº28869 de 12/11/2024
12-11-PORTARIA 269-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1114-2024 Instituto Cooperar

            PORTARIA Nº 268-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1114-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cooperar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Simone das Graças Lara Pinto, Leandro Carvalho Lima e Wagner Faria do Amaral, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 1114-2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Instituto Cooperar, objeto: Implantação de Plataforma Digital de Promoção Turísticas de Mato Grosso.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2024

Paulo dos Santos Leite

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 260 de 24/10/2024

(Original Assinado)

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