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D.O. nº28870 de 13/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO 442.2024 GESSICA SOUZA BUENO ANDRADE
D.O. nº28870 de 13/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO 447- 2024 - processo nº 51-2024-137 - Pollyana Joaquim Morais Costa Saragiotto Silva - pensão por morte

D.O. nº28870 de 13/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 451-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05077 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 447/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, o artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º-A, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso V, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 51/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 08/04/2024, a Sra. Pollyana Joaquim Morais Costa Saragiotto Silva, CPF n.º 937.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. João Henrique Saragiotto Silva, RG n.º 25***020 SEJUSP/MT e CPF n.º 005.***.***- 60, matrícula n.º 212271, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Analista do Sistema Socioeducativo, referência “C-003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 08/04/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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