Aguarde por favor...
D.O. nº28864 de 05/11/2024
20ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 08.11.2024 - ERRATA
D.O. nº28870 de 13/11/2024

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Barra do Bugres

D.O. nº28884 de 05/12/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 011.2024

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO MATO GROSSO, torna público que fará realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como objetivo a apresentação do  Plano Funcional  das  Obras  de Ampliação  e  Melhoria  referentes  à “Implantação de Multivia em Área Urbana” e “Implantação de Via Marginal com Pista de 6,00m e Passeio de Concreto de 2,50m”, previstas para ocorrer no perímetro urbano do município de Barra do Bugres/MT para o 4º e 6º anos da concessão, respectivamente, relativas ao Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00-SINFRA firmado com a Via Brasil MT246 Concessionária Sociedade de Propósito Específico, cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT 246 descrito como LOTE II Tangará da Serra: Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480, com extensão de 233,20,  Edital da Concorrência Pública nº 004/2020, mediante a cobrança de tarifa de pedágio, para a prestação de serviços de recuperação e melhoramentos, manutenção, conservação e operação da rodovia.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 22/11/2024, sexta-feira, às 9h00 no horário, na Câmara Municipal de Barra do Bugres, localizada na Av. Belo Horizonte, 70 - Cidade Alta, 78390-000, Barra do Bugres - MT.

Ademais, cumpre informar que a Audiência Pública será realizada de forma híbrida, sendo presencial, no endereço acima descrito, e online pelo canal da AGER/MT no YouTube: https://www.youtube.com/@agermtoficial

O roteiro e as regras da AUDIÊNCIA PÚBLICA estão disponíveis no site da AGER/MT: https://www.ager.mt.gov.br

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(Assinado digitalmente)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador da AGER

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital