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DECISÕES DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO CONSELHO SUPERIOR

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DECISÕES DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO CONSELHO SUPERIOR

Julgamento em 11 de novembro de 2024.

1º. SEI _ 2024.00000007122 _0. Assunto: Edital nº 004/2024/DPG. Promoção para a Segunda Instância, pelo critério de antiguidade, visando o preenchimento de 1 (um) cargo vago. Edital de promoção  publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.843, de 04/10/2024. Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso. A Presidente do Conselho Superior informou as posições dos candidatos na lista de antiguidade publicada, conforme abaixo transcrito:

ORDEM

Nº DE VAGA

CLASSE

CRITÉRIO

1.

1 (uma)

Segunda Instância

Antiguidade

LISTA DE INSCRITOS  (AS) VAGA SEGUNDA INSTÂNCIA - ANTIGUIDADE

Defensor (a) Público (a)

Anderson Cássio Costa Ourives

José Carlos Evangelista Miranda Santos

Leandro Paternost de Freitas

PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO: DR. ROGÉRIO BORGES FREITAS, DRA. MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA, DR CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR, DR ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO, DRA GISELE CHIMATTI BERNA, DR. GUILHERME RIBEIRO RIGON E DR. VINICIUS WILLIAM Assim, o Conselho Superior, constatou a unanimidade, que o Defensor Público, Dr. Anderson Cássio Costa Ourives, é o mais antigo na carreira e todos votaram pela sua promoção por antiguidade, e na sequência, a Defensora Pública-Geral e Presidente do Conselho Superior, em virtude da indicação por antiguidade, exarou a seguinte DECISÃO: “A Defensora Pública-Geral, Dra Maria Luziane Ribeiro de Castro proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003 com alteração da LCE Nº. 608/2018, o Defensor Público, Dr. Anderson Cássio Costa Ourives, para a Segunda Instância, pelo critério de antiguidade, visando o preenchimento de 1 (um) cargo vago. Edital de promoção  publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.843, de 04/10/2024.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2024.

Maria Luziane Ribeiro de Castro

Presidente do Conselho Superior

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