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D.O. nº28870 de 13/11/2024
PORT 1.162-24 TORNAR SEM EFEITO NOME SERVIDORA PORT 911-24 - SANDRA REGINA
D.O. nº28870 de 13/11/2024

PORT 1.163-24 TORNAR SEM EFEITO NOME DA PORT 362-24 RUSSIVEL

D.O. nº28870 de 13/11/2024
PORT 1.164-24 RETIF EM PARTE PORT 911-24

PORTARIA Nº 1.163/2024/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023;

Considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/158637 de Avaliação de Desempenho do servidor RUSSIVEL ANDERSON SOUZA SANTOS, matrícula: 70443/10 - Cargo: Professor da Educação Básica, lotada na Diretoria Regional De Educação de Tangará da Serra, município de Nova Olímpia, referente ao ciclo avaliativo 2022-2023,

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor da PORTARIA Nº 362/2024/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, referente ao ciclo avaliativo 2023-2024, publicado no D.O.E. nº 28.760 do dia 11 de junho de 2024, página 62. Motivo: Avaliação Anual de Desempenho publicada incorretamente para o ciclo avaliativo de 2023-2024.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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