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D.O. nº28869 de 12/11/2024
PORT 1.161-24 DESIG DIR ESC RAQUEL
D.O. nº28870 de 13/11/2024

PORT 1.162-24 TORNAR SEM EFEITO NOME SERVIDORA PORT 911-24 - SANDRA REGINA

D.O. nº28870 de 13/11/2024
PORT 1.163-24 TORNAR SEM EFEITO NOME DA PORT 362-24 RUSSIVEL

PORTARIA Nº 1.162/2024/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023;

Considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/115661 de Avaliação de Desempenho da servidora SANDRA REGINA MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula: 71239/29 - Cargo: Professora da Educação Básica, lotada na Diretoria Regional de Educação de Juína, município de Juína,

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome da servidora da PORTARIA Nº 911/2024/GS/SEDUC de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no D.O.E. nº 28.823 do dia 06 de setembro de 2024, página 132, com o indicativo de “Avaliação não efetuada”. Motivo: Afastamento das atividades laborais inferior a 185 dias. Tendo sido sua avaliação realizada e publicada na PORTARIA N° 1.143/2024/GS/SEDUC, D.O.E. nº 28.866 do dia 07 de novembro de 2024, página 41.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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