Aguarde por favor...
D.O. nº28870 de 13/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 457-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05222 - LIDIANE AUXILIADORA DOS SANTOS RIBEIRO
D.O. nº28871 de 14/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 463-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIO - PROC. Nº 2024.0.06289 ANA DOS REIS DIAS

D.O. nº28873 de 19/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 460-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05507 - JOVANIL DIAS DA CRUZ

ATO ADMINISTRATIVO N.º 463/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Judicial n° 1000213-39.2024.8.11.0010, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Jaciara - MT ,no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso III, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.0.06289, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/11/2024, em caráter temporário, a Sra. Ana dos Reis Dias, RG n° 11***11-0 SESP/MT e CPF nº. 919.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Izabel de Fátima Dias de Araujo, RG nº. 27**32 SSP/MT e CPF nº. 947.***.***-06, matrícula funcional n.º 16355, ocorrido em 23/03/2022, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “A”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital