Aguarde por favor...
D.O. nº28871 de 14/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 463-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIO - PROC. Nº 2024.0.06289 ANA DOS REIS DIAS
D.O. nº28873 de 19/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 460-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05507 - JOVANIL DIAS DA CRUZ

Voltar para
resultados

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 460/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.05507 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 21.09.2024, em caráter vitalício, a Sra. JOVANIL DIAS DA CRUZ, portadora da cédula de identidade n.° 02***03-0 SESP/MT - CPF n.º 209.***.***-15, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. JOSE CARLOS RODRIGUES DA CRUZ, matrícula funcional n.º 36768/001, RG PMMT n.° 87*.*98 e CPF n.° 567.***.***-87, ocorrido em 21.09.2024, estando na inatividade mediante reserva remunerada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, enquadrado na graduação de CABO, enquadrado no Nível “003”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2024.

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital