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EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/32830.02

COMPROMISSÁRIO: FLÁVIO TURQUINO, RG: 287.540 SSP/PR, CPF:009.648.169-20, nascido em 08/03/1937, residente e domiciliado na Rua Prefeito Hugo Cabral, nº 1207, Apartamento 601, Bairro Centro, Londrina/PR.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 3.118,18 (três mil, cento e dezoito reais e dezoito centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª §3° “O valor de R$ 3.118,18 (três mil, cento e dezoito reais e dezoito centavos), será pago à vista, com vencimento em 10/09/2024. ” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 213/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 246647/2020, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 62443/2024/GEFI/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT 04 de novembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente