Legislação

D.O. nº28871 de 14/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 060/2024

D.O. nº28871 de 14/11/2024

Extrato Portaria GASUB Novembro 06 - Publicar 13-11

D.O. nº28871 de 14/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 213/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Posto Tigrão RC LTDA, inscrito no CNPJ: 33.693.086/0001-34, referente ao Processo nº 2691/2023, conforme Parecer Técnico nº 2226/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para J. R. Vinha & Vinha LTDA, inscrito no CNPJ: 24.416.756/0001-84, referente ao Processo nº 3598/2023, conforme Parecer Técnico nº 892/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Município De Juscimeira, inscrito no CNPJ: 15.023.955/0001-31, referente ao Processo nº 5701/2023, conforme Parecer Técnico nº 1503/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Prefeitura Municipal De Nova Bandeirantes, inscrito no CNPJ: 33.683.822/0001-73, referente ao Processo nº 41/2024, conforme Parecer Técnico nº 1509/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para S. R. Fares Serviços Administrativos, inscrito no CNPJ: 34.151.561/0001-03, referente ao Processo nº 603/2024, conforme Parecer Técnico nº 1360/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Platão Energia LTDA, inscrito no CNPJ: 24.147.700/0001-71, referente ao Processo nº 738/2024, conforme Parecer Técnico nº 2221/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Agape Modas e Ótica LTDA, inscrito no CNPJ: 36.519.689/0001-02, referente ao Processo nº 37/2023, conforme Parecer Técnico nº 3487/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da autorização de perfuração de poço tubular para irrigação (maior que 30 ha.), para Louvir Valdameri, inscrito no CPF: 265.847.941-72, referente ao Processo nº 2080/2022, conforme Parecer Técnico nº 3447/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Posto Cachimbo LTDA, inscrito no CNPJ: 37.525.326/0001-42, referente ao Processo nº 81/2023, conforme Parecer Técnico nº 3490/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da autorização de perfuração de poço tubular, para 7SETE Agroindustrial Eireli, inscrito no CNPJ: 17.085.809/0001-66, referente ao Processo nº 342/2023, conforme Parecer Técnico nº 2405/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agropastoril Jotabasso Ltda, inscrito no CNPJ: 87.700.746/0012-49, referente ao Processo nº 2169/2023, conforme Parecer Técnico nº 3722/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Laticínio São Luiz LTDA, inscrito no CNPJ: 06.337.376/0001-72, referente ao Processo nº 3268/2022, conforme Parecer Técnico nº 2403/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Petrosul Comércio de Petróleo e Derivados Eireli, inscrito no CNPJ: 32.397.959/0001-07, referente ao Processo nº 1318/2022, conforme Parecer Técnico nº 2561/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Auto Posto Fernando Correa da Costa LTDA, inscrito no CNPJ: 15.782.755/0001-62, referente ao Processo nº 3326/2023, conforme Parecer Técnico nº 2401/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de transferência de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Rafael Bortoli, inscrito no CPF: 994.701.951-91, referente ao Processo nº 578/2024, conforme Parecer Técnico nº 2372/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Sinop - GNIC Empreendimento Imobiliários SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 35.992.241/0001-49, referente ao Processo nº 2341/2024, conforme Parecer Técnico nº 3018/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 3.130/2024: MÚLTIPLA LOG S/A, CNPJ: 11.605.780/0003-81, Processo nº 2996/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Tropeiro Velho, zona rural no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°42'45.5100"S e Long. 55°49'11.5900"W. A profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli Epp, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1561D. Essa autorização vigorará até 07 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.131/2024: SAGA SEUL COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.280.413/0002-90, Processo nº 3180/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°36'21.0000"S e Long. 56°5'4.8000"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. João Tarelow Neto, CREA 1213162831. Essa autorização vigorará até 13 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.132/2024: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, CNPJ: 53.503.652/0001-05, Processo nº 3929/2024. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°56'59,25"S e Long. 55°31'01,99"W. A profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Prata Perfuração De Poços, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 12110352230. Essa autorização vigorará até 13 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.133/2024: MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ: 34.353.654/0002-00, Processo nº 3249/2024. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°39'39.8600"S e Long. 56°8'24.0400"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli Epp, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 13 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.134/2024: APOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 18.694.255/0001-67, Processo nº 3284/2024. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°30'46.1100"S e Long. 54°38'26.0800"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Pocos, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 13 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A, CNPJ: 15.286.382/0001-39, Processo nº 3064/2024. Município: Paranatinga/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°09'36,90"S e Long. 54°25'41,62"W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 1,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana, UPG A-11. Validade do cadastro: 15/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DAKAR AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 32.493.605/0001-58, Processo nº 2383/2024. Município: Juara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°15'49.0000"S e Long. 57°30'51.0000"W; Vazão máxima de bombeamento 1,7 m³/h por um período de 3,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-12. Validade do cadastro: 13/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A CORREIA DA ROCHA LTDA, CNPJ: 43.887.824/0001-38, Processo nº 3037/2024. Município: Curvelândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36'07,17"S e Long. 57°55'15,29" W; Vazão máxima de bombeamento 1,10 m³/h por um período de 3,18 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana, UPG TA-3. Validade do cadastro: 12/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.462 de 12 de novembro de 2024, Outorgar a WILSON ROMAGNOLI, inscrito no CPF sob n° 387.772.909-68, referente ao Processo 2556/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Centro Oeste, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 22 de janeiro de 2029.

Portaria nº 1.463 de 12 de novembro de 2024, Renovar a outorga a AGROPECUÁRIA CRESTANI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.262.185/0001-09, concedida pela Portaria nº 340 de 22/04/2019, publicada no D.O.E do dia 24/04/2019, referente ao Processo nº 1381/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Querência III, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 10 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.464 de 12 de novembro de 2024, Renovar a outorga a AGROPECUÁRIA GERMINARE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.944.169/0001-01, concedida pela Portaria nº 337 de 18/04/2019, publicada no D.O.E do dia 24/04/2019, referente ao Processo 1382/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Querência I, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 10 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.487 de 12 de novembro de 2024, Outorgar a USINAS ITAMARATI S/A, inscrito no CNPJ sob n° 15.009.178/0001-70, referente ao Processo 130/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Olímpia/MT, com validade até 11 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.488 de 12 de novembro de 2024, Alterar a outorga a CARGILL AGRICOLA S.A., inscrito no CNPJ sob n° 60.498.706/0059-73, concedida pela Portaria nº 255 de 29/03/2022, publicada no DOE do dia 31/03/2022, referente ao Processo 164/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de março de 2027.

Portaria nº 1.489 de 12 de novembro de 2024, Outorgar a ASSOCIAÇÃO GINCO EMPRESARIAL DUBAI, inscrito no CNPJ sob n° 35.119.649/0001-00, referente ao Processo 175/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 11 de novembro de 2029.