Legislação

D.O. nº28871 de 14/11/2024
licença UBS (1)

D.O. nº28871 de 14/11/2024

licença escola (1)

D.O. nº28883 de 04/12/2024
CONVENIO DIJÉ

COMUNICADO SOBRE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Construção de Estabelecimento de Ensino, na Rua Xavantina, Quadra 12, Setor Primavera, município Alto Boa Vista - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Alto Boa Vista - MT, 13 de novembro de 2024.

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