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D.O. nº28871 de 14/11/2024
PORTARIA N.1.047/2024
D.O. nº28871 de 14/11/2024

PORTARIA N.1.046/2024

D.O. nº28871 de 14/11/2024
PORTARIA N.1.003/2024

Portaria n.º 1046/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALDA OLIVEIRA REIS LOPES, matrícula 65076, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1197/2024-139:

Averbem-se:7 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000083/2024 emitida em 16/10/2024 pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT - PREVIVAG.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/08/1999 a 13/03/2000

7 Meses e 12 Dias

Munícipio de Várzea Grande

Professora I a IV

Obs. 01.  Omitido o período de 14/03/2000 a 30/03/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 8 de novembro de 2024.

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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