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D.O. nº28871 de 14/11/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 018.2024
D.O. nº28871 de 14/11/2024

PORTARIA Nº 2363.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (férias)

D.O. nº28871 de 14/11/2024
PORTARIA Nº 2364.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Alta Floresta

PORTARIA Nº 2363/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009813-6, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2296/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, durante o período 18/11/2024 a 29/11/2024 - 12 (doze) dias, visto que o Defensor Público João Paulo Carvalho Dias estará em usufruto de férias.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis, durante o período 18/11/2024 a 29/11/2024 - 12 (doze) dias, visto que o Defensor Público João Paulo Carvalho Dias estará em usufruto de férias.

Art. 3º DESIGNAR a Defensora Pública PAULA FERREIRA FERNANDES e o Defensor Público MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO para atuarem em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, durante o período 25/11/2024 a 04/12/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco estará em usufruto de férias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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