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NOTIFICAÇÃO nº. 015/2024/CAPIA/SEMA-MT

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei n° 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendências, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40, da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

23041/2023

INTERESSADO: FLORI LUIZ BINOTTI.

CPF/CNPJ: 383.827.090-87

OFICIO Nº: 197650/CAPIA/SUMIS/2024.

RESPONSÁVELTÉCNICO: MONIQUE KOTHRADE CASONATTO.

13869/2024

INTERESSADO: MANOEL DRESH E OUTROS.

CPF/CNPJ: 323.031.069-15

OFICIO Nº: 197196/CAPIA/SUMIS/2024.

RESPONSÁVELTÉCNICO: RUY GUILHERME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR.

Cuiabá-MT, 13 de Novembro de 2024.

Davi Palma da Silva Pereira

Coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva,

Irrigação e Aquicultura