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D.O. nº28871 de 14/11/2024
PORTARIA Nº 104.24 - Excelencia Construtora Ltda - I.C. 051.2024 - Rosário Oeste - Construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil - 1. Moises 2. Eneias e Samir
D.O. nº28872 de 18/11/2024

PORTARIA Nº 282.2024 - IC Nº 155-2022 - CONSÓRCIO VIA PARECIS - GAMALIEL SOARES E MARITSA MISSAE SONOHATA

D.O. nº28872 de 18/11/2024
PORTARIA Nº 284-2024 - IC Nº 018-2021 - CONSÓRCIO MAPPARURAL - MARITSA MISSAE SONOHATA

PORTARIA Nº 282/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Por se tratar de obra complexa composta por execução de serviços ambientais e execução de serviços de obra civil rodoviária, instituir uma Comissão para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 155/2022/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO VIA PARECIS, cujo objeto é a Execução dos serviços de recuperação de encostas e barramentos aluídos da Serra de Deciolândia, localizada na rodovia MT-480, trecho: Tangará da Serra - Entr. BR-364, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/07711.

Art. 2º Designar como Fiscais os servidores: a Eng.ª MARITSA MISSAE SONOHATA  - Matrícula n° 305621 (Ambiental) e o Eng° GAMALIEL CRUZ SOARES - Matrícula n° 228051 (Obras), com a missão  de acompanhar e fiscalizar obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores: a Engª CAROLINA BÁRBARA DE ALBUES - Matrícula n° 264201 (Substituto 1- Ambiental), o Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 1- Obras), a Eng.ª MARIA EDUARDA SILVA MOREIRA - Matrícula n° 309230 (Substituto 2 - Ambiental) e o Eng.º NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 302443 (Substituto 2 - Obras), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: Eng.ª BÁRBARA CAMACHO GONÇALVES (SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRAS E LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS), ), JONATHAN MAYCON DA SILVA -SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial, a PORTARIA Nº 164/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 19 de junho de 2024, às fls. 22.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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