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D.O. nº28872 de 18/11/2024
PORTARIA 564.2024 - ATUALIZAÇÃO TARIFAS PSICÓLOGOS 2024
D.O. nº28872 de 18/11/2024

PORTARIA N°565/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28873 de 19/11/2024
PORTARIA Nº 242/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA N°565/2024/GP/DETRAN/MT

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA INSPEÇÃO DOS OBSTÁCULOS UTILIZADOS NOS EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR - CATEGORIA "A".

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de garantir a regularidade e segurança dos obstáculos utilizados nos exames práticos de direção veicular da categoria "A", resolve:

Art. 1º Nomear comissão com os seguintes servidores sob a presidência do primeiro:

I.    Francisco Xavier Vieira;

II.   Jéssica Aparecida Neves de Araújo;

III.  Júlio César Massaia

Art. 2º Compete à comissão:

I.    Realizar inspeções técnicas nos obstáculos construídos pelas autoescolas e que estão sendo utilizados na execução dos exames práticos de direção veicular da categoria "A”, verificando sua conformidade com as disposições estabelecidas pela Resolução CONTRAN n. º 789/2020;

II.   Solicitar quando necessário o apoio de servidores alocados nas unidades descentralizadas para dar suporte na realização das inspeções técnicas.

III.  Orientar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) sobre as adequações necessárias nos casos em que forem identificadas irregularidades ou não conformidades nos obstáculos, fornecendo orientações claras e precisas sobre as modificações exigidas;

IV. Estabelecer prazos para que os Centro de Formação de Condutores (CFCs) implementem as adequações necessárias, realizando nova avaliação após o término do prazo para assegurar que as correções foram devidamente efetuadas, e concluindo pela conformidade ou necessidade de novas intervenções;

V.  Emitir relatórios técnicos das inspeções realizadas, descrevendo as condições encontradas, as recomendações feitas, os prazos estabelecidos para regularização, e as conclusões acerca das adequações realizadas;

VI. Encaminhar os relatórios técnicos aos setores competentes do DETRAN-MT para as providências cabíveis, de acordo com as conclusões da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(original assinado)

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