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D.O. nº28872 de 18/11/2024
EXTRATO 1 termo aditivo ao Contrato 015.2023.MTPREV - APPA
D.O. nº28872 de 18/11/2024

EXTRATO Contrato nº 028.2024.MTPREV GILVAN FURTADO DE QUEIROZ ME

D.O. nº28875 de 22/11/2024
EXTRATO 1º termo de Apostilamento ao Contrato 015.2023.MTPREV - APPA - RETIFICADO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 028/2024/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2024/01621 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024/MTPREV.

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: GILVAN FURTADO DE QUEIROZ ME

CNPJ: 09.115.295/0002-05

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar nº 700/2021, de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender o MATO GROSSO PREVIDÊNCIA -MTPREV/MT, no município de BARRA DO GARÇAS/MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 01/2024/CPMP/DIPREV/MTPREV.

Valor total: R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais)

Dotação Orçamentária: U.O. 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.802.0000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da última assinatura: 13/11/2024

Assinam: Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora Presidente do Mato Grosso Previdência - Substituta, Sra. Ana Paula Ludke - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Substituta - Contratante e Sr. Gilvan Furtado de Queiroz - Empresa Gilvan  Furtado  de  Queiroz  ME Contratada.

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