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D.O. nº28868 de 11/11/2024
PORTARIA Nº 008/ASSEJUR-CBMMT/2024
D.O. nº28872 de 18/11/2024

PORTARIA Nº 799/DGP/2024

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PORTARIA Nº 799/DGP/2024

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Artigos 172 e 174 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e,

Considerando a determinação do Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas do CBMMT,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade profissional do Corpo de Bombeiros Militar, o ST BM RENATO CÉSAR DA CUNHA, RG nº 000.980 CBMMT, CPF nº 845.183.401-91, Matrícula nº 117092, lotado no 1º Batalhão de Bombeiros Militar no Município de Cuiabá-MT, a contar de 10 de novembro de 2024, por término de Licença para Tratamento de Interesse Particular - LTIP, cuja duração foi de 02 (dois) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, licença iniciada em 10/11/2022 e concedida no D.O.E. nº 28.379 p.17 de 23/11/2022.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas administrativas necessárias para a implantação dos proventos do ST BM RENATO CÉSAR DA CUNHA, obedecendo as formalidades legais.

Art. 3º DOP, CRBM I e 1° BBM para conhecimento e providências referente ao ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 12 de Novembro de 2024.

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBM/MT

*Original Assinado

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